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Título:   LEI Nº 17.130  26/06/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Redução de Danos, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 18/07/2019 p. 79 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 729/2017 (ver documento)
Autor(es):   Eduardo Matarazzo Suplicy; Soninha Francine
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.
Indexação:   Dia Municipal da Redução de Danos


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